Regulador quer reforçar a transparência no consumo de dados móveis e proteger os direitos dos utilizadores com nova plataforma prevista para Novembro de 2026.
A Autoridade Reguladora das Comunicações de Moçambique (INCM) anunciou o desenvolvimento de um novo Sistema de Gestão de Tarifas, que deverá entrar em funcionamento em Novembro de 2026, com o objectivo de reforçar a transparência na medição do consumo e proteger os direitos dos utilizadores de dados móveis.
Segundo um comunicado enviado à redacção da Miramar, a decisão do regulador surge em resposta às crescentes preocupações e reclamações dos consumidores relativas ao rápido esgotamento dos pacotes de Internet, popularmente conhecidos como “megas”.
A nova plataforma vai permitir monitorizar em tempo real as ofertas das operadoras, comparar preços efectivos e garantir que a validade anunciada dos pacotes corresponda ao uso real, evitando interrupções abruptas do serviço e reduzindo queixas sobre o consumo acelerado de dados.
Em paralelo, o INCM revelou estar a conduzir um processo de reestruturação dos pacotes de telecomunicações no país, com vista a assegurar soluções mais justas, claras e previsíveis para os consumidores.
O organismo regulador exortou ainda as operadoras a disponibilizarem informação transparente sobre o consumo dos pacotes de Internet e informou que irá aplicar medidas regulatórias estritas caso sejam detectadas irregularidades na contabilização dos dados móveis.
